"Nos confins da língua latina e do direito romano, a palavra privus (particular) deu origem a duas variantes, privatus (privado) e privus-lex ou privilegium (lei para um particular, privilégio). Essas variantes fundem-se de novo num só significado no contexto do escravismo moderno, no qual o direito - o privilégio - de possuir escravos incide diretamente sobre a concepção da vida privada. Como na Colônia, a vida privada brasileira confunde-se, no Império, com a vida familiar. resta que, no decorrer do processo de organização política e jurídica nacional, a vida privada escravista desdobra-se numa ordem privada prenhe de contradições com a ordem pública. Manifesta-se a dualidade que atravessa todo o Império: o escravo é um tipo de propriedade particular cuja posse e gestão demandam, reiteradamente, o aval da autoridade pública.
[...] o escravismo não se apresenta como uma herança colonial, como um vínculo com o passado que o presente oitocentista se encarrega de dissolver. Apresenta-se, isto sim, como um compromisso para o futuro: o império retoma e reconstrói a escravidão no quadro do direito moderno, dentro de um país independente, projetando-a sobre a contemporaneidade."
ALENCASTRO, L. F. de (Org.). "Vida privada e ordem privada no Império". in: NOVAIS, F. (Coord.). História da vida privada no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. v. 2. p. 16-17.
Luís Felipe de Alencastro (1946-), historiador, professor da Sorbonne, é um dos principais historiadores brasileiros da atualidade, especialista em História do Brasil.
SAIBA MAIS
- Oitocentista: Relativo ao século XIX. Pessoa que viveu no século XIX. Indivíduo que aprecia obras artísticas e literárias do século XIX ou que é um conhecedor da cultura dessa época.
QUESTÕES SOBRE O TEXTO
1. Sobre qual privilégio sustentava-se a vida privada no Brasil do século XIX? Por quê?
2. Quais eram as contradições entre a ordem privada e a ordem pública no Período Imperial brasileiro?
3. Por que, para Alencastro, a escravidão não se constitui numa herança colonial? Qual é o papel do Estado nacional na manutenção do escravismo?
4. O brasileiro pode ser considerado um povo pacífico? O Brasil era um país pacífico no século XIX? Justifique a sua resposta.