De que maneira e por que razões as diferentes sociedades estabelecem aquilo que é visto como inapropriado (e implica algum tipo de punição ou sanção). Como explicar que certos comportamentos e atitudes, antes vistos como justos e corretos por determinado grupo social, sejam por eles repudiados mais adiante?

O caso da abolição da pena de morte no Brasil é um bom exemplo dessa mudança de atitude em relação às concepções de justiça. Como explicar que em determinadas situações o uso da violência seja visto como justo e legítimo e, em outras como abominável e ilícito?

Durante muito tempo, lembra Michael Foucault - filósofo e professor da cadeira de História dos Sistemas de Pensamento no Collège de France de 1970 a 1984 - que a lei da violência, mais do que a violência da lei, foi vista como única forma legítima de fazer justiça. Torturas longas e cruéis eram aplicadas no intuito de restabelecer a ordem interrompida pelo crime ou transgressão. Mas, a partir do século XVIII, as torturas corporais e as humilhações morais foram pouco a pouco substituídas pela ideia da "punição humanizada". As penas corporais passaram a ser consideradas inaceitáveis, e em seu lugar foram propostas outras maneiras de "resgatar o homem por detrás do criminoso".

Na base dessas alterações, a sociedade contava com novos saberes desenvolvidos em campos distintos do conhecimento como a criminologia, a psiquiatria e a sociologia. O objetivo já não era simplesmente condenar quem cometeu a falta, mas reabilitar o criminoso como cidadão.

Ao longo de mais de duzentos anos, assistimos ao que Michel Foucault chamou de "humanização dos processos penais". A justiça deixou de ser executada em praça pública para se realizar nos tribunais, em vez de corpos esquartejados, os condenados deveriam ser levados para as prisões. O criminoso passou de objeto passivo da vontade do soberano a sujeito detentor de direitos - direito à defesa, a um julgamento justo, à reintegração à sociedade uma vez cumprida a pena. O sistema judiciário como um todo tornou-se mais racional.

 

POBREZA GERA VIOLÊNCIA?

Mas nós sabemos que, no caso do Brasil e de tantas outras nações, a racionalização dos procedimentos penais não levou nem a um desaparecimento da violência na aplicação da lei, nem a uma contenção satisfatória do crime. Se hoje temos mais prisões, advogados, juízes e policiais do que jamais tivemos na nossa história, onde está a explicação para o aumento no número de delitos violentos entre nós? Por que será que a polícia brasileira está entre as mais sanguinárias do mundo?

Devemos buscar as causas da violência na pobreza, no desemprego e nos baixos índices de educação? Ou será que a culpa é do nosso sistema judiciário, tido por muitos como ineficiente e guardião de leis inadequadas? Essas são perguntas extremamente polêmicas e complexas. Vejamos como alguns cientistas sociais brasileiros vêm enfrentando o desafio de respondê-las.

No início dos anos 1980, o conjunto habitacional Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, tinha se tornado conhecido como uma das localidades mais violentas do País. Os meios de comunicação, em sua maioria referiam-se à população do local como "perigosa", "bandida" e "sem escrúpulos".

Nessa mesma época, e nessa mesma localidade, a antropóloga Alba Zaluar deu início a uma pesquisa que resultou no livro "A máquina e a revolta". Ela apresentou o cotidiano dos moradores da Cidade de Deus e desvinculou duas noções que, no discurso do senso comum, aparecem quase sempre associadas: pobreza e violência. Essa associação desenha um círculo de encadeamentos lógicos: o indivíduo é violento porque é pobre, é pobre porque não tem acesso à educação, não tendo educação não sabe votar nem exigir seus direitos. Nesse circulo vicioso, a criminalidade aparece como uma consequência automática e praticamente inevitável.

Na visão da antropóloga, a pobreza não é um ingrediente óbvio da criminalidade, pois se assim fosse, todos os pobres seriam necessariamente criminosos. O que está longe de ser verdade, ou seja, como comprovam os chamados crimes do colarinho branco cometidos por cidadãos procedentes das classes médias e altas da sociedade.

Mas, ainda hoje, a lógica que associa pobreza e criminalidade segue prevalecendo no imaginário social, tendo que ser continuamente recusada por vários cientistas sociais.

 

UM PROBLEMA DE TODOS

Degradação do sistema penal, corrupção nas instituições públicas, brutalidade policial, crescimento espantoso do número das milícias, tráfico de armas e drogas, violência doméstica contra crianças e mulheres, violência no trânsito, racismo e homofobia - está é uma lista de temas e problemas dos quais ocupam especialistas em estudos sobre violência. Eles se referem à transgressão da legalidade e ao desrespeito pela ordem constitucional. E insistem em um ponto: não importa se somos jovens, ou velhos, ricos ou pobres, o problema da ilegalidade atinge a cada um de nós.

Legalidade, no Estado democrático de direito, significa a afirmação normativa e a prática de direitos, garantias e liberdades, individuais e coletivas. Negar a ilegalidade é negar a democracia, porque é próprio da democracia assentar-se em leis discutidas e aceitas pela sociedade. Quando a legalidade é substituída pela ilegalidade, os cidadãos ficam prisioneiros do despotismo imposto pelos criminosos - armados ou não.

 

QUESTÕES PROPOSTAS

1. A associação entre pobreza e violência vem sendo contestada por cientistas sociais desde a década 1970. Quais foram as outras explicações propostas?

 

2. Alba Zaluar constatou em sua pesquisa que a forma de classificar o crime varia entre os segmentos sociais. Como o grupo por ela pesquisado definia crime e violência? Essa opinião contrastava com a de outros grupos? Quais?

 

3. Explique o conceito de "sociabilidade violenta".

 

4. Que relação há entre democracia, direitos humanos e violência?

 

5. Certos comportamentos e atitudes, antes vistos como justos e corretos por determinado grupo social, foram por eles repudiados. Cite um exemplo dessa mudança de atitude em relação às concepções de justiça.

 

6. Por que o problema da violência é um problema de todos?

 

7. O que chamamos de "humanização dos processos penais"?

 

8. Quando torturas longas e cruéis passaram a ser substituídas por outros processos? Quais outras maneiras passaram a ser propostas?

 

9. Quais os novos saberes desenvolvidos? Quais os novos objetivos da justiça?

 

10. A racionalização dos procedimentos penais levou a um desaparecimento da violência na aplicação da lei, e uma contenção do crime?