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A Conjuração Mineira (A Inconfidência Mineira)

A Conjuração Mineira (A Inconfidência Mineira)


O movimento que eclodiu em Minas Gerais em 1789 e que ficou conhecido como Inconfidência ou Conjuração Mineira tem sido objeto de constantes estudos. Apesar de esses estudos renovarem amplamente o conhecimento sobre a Inconfidência, persistem visões tradicionais, mais preocupadas com difamações ou elogios às personagens envolvidas, notadamente a figura de Tiradentes.
A partir dos estudos mais recentes sobre a Inconfidência, é possível compreendê-la como um movimento no qual um grupo relativamente numeroso de pessoas discutiu a possibilidade de se proclamar a independência da Capitania de Minas Gerais.
Por que teria esse grupo pensado na hipótese de independência? Para termos uma resposta a essa questão, necessitamos contextualizar o momento em que a Inconfidência se deu, tanto no plano da capitania quanto no das relações metrópole-colônia e, mais ainda, é preciso que observemos a conjuntura internacional.
O esgotamento do ouro de aluvião e as Derramas perturbavam os ânimos dos habitantes da capitania. A dívida, em 1788, atingia a cifra de 596 arrobas. E o novo governador, o Visconde de Barbacena, chegara com ordens expressas do governo português para lançar a Derrama na primeira oportunidade. Os ânimos se exaltaram. Muitos entenderam que se arruinariam completamente. Esse, sem dúvida, foi um dos grandes motivos que levaram à formação do grupo de inconfidentes.
Por outro lado, as atividades agropecuárias receberam enorme impulso quando a mineração do ouro entrou em declínio. Dessa forma, dentro da capitania, assistiu-se a uma mudança nas relações de poder. Os grandes fazendeiros da comarca do Rio das Mortes (que tinha como centro São João del Rei) passaram a pleitear maior influência do que os mineradores da comarca de Vila Rica. Não é simples coincidência o fato de 14 dos 24 inconfidentes julgados serem daquela comarca e apenas oito de Vila Rica.
No plano das relações metrópole-colônia, como já se observou anteriormente, a segunda metade do século XVIII foi marcada pelo recrudescimento da opressão, do fiscalismo, da centralização. Obviamente, os colonos teriam a tendência a se indispor contra tais medidas.
Finalmente, no plano internacional, em 1776 ocorrera a Independência das treze colônias inglesas que formaram o país conhecido como Estados Unidos da América. Foi a primeira colônia a se tornar independente, e parece claro que o sucesso do movimento tendia a incentivar e entusiasmar os colonos ibéricos. Ao mesmo tempo, as ideias iluministas, mesmo com toda a censura, conseguiam chegar às colônias. Jovens mineiros que estudavam na Europa tornavam-se adeptos das ideias de liberdade, principalmente da liberdade econômica e política.
A conjunção de tais fatores explica a formação de um grupo envolvendo religiosos, fazendeiros, mineradores, advogados, militares, intelectuais; alguns deles eram portugueses. Esse grupo passou a se reunir, e, do que consta nos Autos da Devassa, chega-se à conclusão de que foram formulados planos, apesar de haver divergências entre eles.
Pensou-se na independência da capitania e na adoção do regime republicano, apesar de uns poucos apoiarem a monarquia. Seria criada uma universidade em Vila Rica e a capital do novo país seria São João del Rei. Haveria incentivo às manufaturas de ferro, casais com muitos filhos receberiam pensões. Uma questão central, a da escravidão, não foi contemplada, pois, apesar de alguns defenderem a abolição, outros temiam que isso desarticulasse toda a produção. O assunto ficou para ser decidido após a vitória.
O início do movimento deveria ser na data em que o governador decretasse a Derrama, para aproveitar o clima de comoção que tomaria conta de todos os habitantes. O governador deveria ser morto, segundo alguns inconfidentes. Para outros, bastaria expulsá-lo da região.
Tais eram os projetos, que apenas aguardavam o “dia do batizado”, senha que traduziria o dia em que a Derrama seria lançada e o movimento teria início.
No entanto, rumores chegaram ao governador, que acabou suspendendo a decretação da Derrama, o que foi feito em 14 de março de 1789. A atitude do governo trouxe perplexidade para o grupo dos inconfidentes. Para alguns não haveria o menor sentido em iniciar a revolta, já que o motivo maior de suas preocupações deixaria de existir. Para outros, no entanto, a atitude do governador criara um problema muito mais sério: se a Derrama não fosse decretada, fatalmente o governador iria cobrar dos mineradores que deviam à Coroa. Era o caso de Joaquim Silvério dos Reis, um português, grande contratador, que devia somas enormes. Por isso, tentando desesperadamente se ver livre de suas dívidas, no dia 15 de março ele apresentou a denúncia ao governador. Outras denúncias chegaram: de Inácio Correa Pamplona e de Basílio de Brito Malheiros.
As prisões começaram a ser efetuadas. Dois tribunais, um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais, começaram a atuar. Ao final de três anos de interrogatório, torturas, acareações e confrontações, uma sentença foi lavrada condenando 11 à morte na forca e os demais ao degredo perpétuo. Porém essa sentença foi substituída por outra em que apenas Tiradentes seria enforcado e esquartejado (o que aconteceu em 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro), enquanto os demais seriam degredados, alguns perpetuamente, outros por 10 anos. Os padres foram enviados a Portugal.

 

SAIBA MAIS

 

 .Inconfidência – Crime de lesa-majestade. Significava a falta de fidelidade do súdito à Coroa. Quem cometia tal crime era punido geralmente com a morte.
 .Conjuração – O mesmo que conspiração. Termo também utilizado para denominar o crime de inconfidência. Caracterizava-se pela tentativa de uma pessoa ou grupo de pessoas de conspirar contra o rei ou contra o Estado, visando à tomada do poder.
 .Autos da Devassa – Conjunto das peças do processo produzido entre 1789 e 1792, pela comissão encarregada de investigar o crime que teriam cometido os inconfidentes mineiros.
 .Degredo – pena que consistia em exilar o indivíduo, ou seja, expulsá-lo para outra região.
 .Derrama – cobrança forçada dos impostos em atraso.
 .Colônia de Sacramento – Inicialmente uma fortificação fundada, em 1680, às margens do rio da Prata, de maneira a garantir os interesses da Coroa portuguesa até as fronteiras meridionais de sua colônia americana. Para garantir sua segurança, foram enviados colonos da região dos Açores, com o objetivo de ocupar toda a atual região Sul do Brasil. Desenvolveram a pecuária, que se tornou importante para o abastecimento das Minas no século XVIII.
 .Quem eram os inconfidentes mineiros - Grupo numeroso, alguns com envolvimento claro e destacado, outros nem tanto. Os principais que foram levados a julgamento. Religiosos: Carlos Corrêa de Toledo e Melo, Luís Vieira da Silva, José da Silva Oliveira Rolim, Manuel Rodrigues da Costa e José de Oliveira Lopes. Militares: Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), Domingos de Abreu Vieira, Luís Vaz de Toledo Pisa, Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Francisco de Paula Freire de Andrada, Vicente Vieira da Mota, José Aires Gomes, José de Resende Costa (pai). Advogados: Tomás Antônio Gonzaga, Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto, José Álvares Maciel.

Tancredo Professor . 2019
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