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O Tratado de Methuen. Os Tratados de 1810.

O Tratado de Methuen

O tratado de Methuen estipulou, em síntese, a compra do vinho português em troca de tecidos ingleses. Esse acordo bastante simples foi, entretanto, altamente nocivo para Portugal porque, em primeiro lugar, importava-se mais tecido do que exportava vinho, tanto em termos de quantidade como em valor; em segundo, as manufaturas portuguesas foram eliminadas pela concorrência inglesa. Por último, dado o desequilíbrio do comércio com a Inglaterra, a diferença foi paga pelo ouro brasileiro. Desse modo, o Tratado de Methuen abriu um importante canal para a transferência da riqueza produzida no Brasil para a Inglaterra.

 

Os Tratados de 1810.

Com o tempo, a dependência de Portugal se aprofundou e essa foi a razão por que D. João finalmente se submeteu às exigências inglesas e se transferiu para o Brasil. Em 1810, quando a Corte já se encontrava no Rio de Janeiro, a Inglaterra fez D. João assinar três tratados que a favorecia. Um deles era o de Amizade e Aliança, o outro de Comércio e Navegação e um último que veio regulamentar as relações postais entre os dois reinos.

Do conjunto dos dispositivos, destacavam-se alguns artigos que feriam frontalmente os interesses econômicos de Portugal e do Brasil, além da humilhação política que outros itens impuseram à soberania lusitana.

Em um artigo do segundo tratado, por exemplo, a Inglaterra exigiu o direito de extraterritorialidade. Isso significava que os súditos ingleses radicados em domínios portugueses não se submeteriam às leis portuguesas. Assim, esses súditos elegeriam seus próprios juízes, que os julgariam segundo as leis inglesas.

E os portugueses residentes em domínios britânicos gozariam dos mesmos direitos? Não. O príncipe regente aceitou, resignadamente, a "reconhecida equidade da jurisprudência britânica" e a "singular excelência da sua Constituição". Inversamente, pode-se dizer que a Inglaterra não reconheceu nenhuma equidade na jurisprudência lusitana...

Outro aspecto escandaloso dos tratados foi o direito assegurado à Inglaterra de colocar suas mercadorias no Brasil mediante a taxa de 15% ad valorem, enquanto os produtos portugueses pagavam 16%, isto é, 1% a mais que os ingleses! Os demais países estavam submetidos à taxação de 24% em nossas alfândegas.

 

Conclusões

A extrema brutalidade dos tratados impostos pela Inglaterra não foi obra do acaso. Ela se explica pela pesada pressão econômica que o bloqueio napoleônico exerceu sobre a Inglaterra. De fato, as guerras napoleônicas e suas consequências para a economia inglesa, tornaram premente a necessidade de abrir novos mercados, sob pena de a Inglaterra sucumbir às pressões da conjuntura. A quebra do pacto colonial era vital, pois as mercadorias estavam se acumulando e precisavam ser escoadas de algum modo, o que tornava a exclusão inglesa do mercado americano algo impensável. Ora, a relativa facilidade com que a Inglaterra impôs os seus interesses ao Brasil permitiu a maciça exportação de seus produtos, inundando o nosso mercado. Mais do que isso, a presença inglesa trouxe modificações radicais na posição do Brasil dentro do mercado internacional: saímos da órbita do colonialismo mercantilista português para ingressar na dependência do capitalismo industrial inglês.

 

 

 

 

Tancredo Professor . 2019
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